A Portaria do INMETRO n° 236/94 estabelece condições técnicas e metrológicas, bem como controle metrológico, aplicadas aos instrumentos de pesagem. Esta portaria rege a fabricação, a manutenção e o uso das balanças das classes I, II, III e IIII no Brasil.

Essa portaria evidencia o cálculo de erro máximo permitido nos equipamentos de pesagem bem como as suas formulas de obtenção na prática do cálculo, é preciso compreender que a portaria também estabelece os padrões de fabricação das balanças e de seus periféricos através da verificação inicial, enfim é salutar evidenciar a importância desse mecanismo de controle que regula a legislação relativa aos instrumentos de pesagem, estabelece uma proteção ao consumidor, facilita o uso e a exatidão das medições de massa, estabeleci uma prevenção contra fraude e influências a que esses instrumentos estão sujeitos.